Ações pedagógicas para um ensino de qualidade a alunos público-alvo da educação especial

Foi a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca, que a temática da inclusão norteou novos rumos para a educação especial ao buscar reafirmar o direito à educação de todos os indivíduos tal como inscrita na Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948. As duas declarações destacam a questão dos direitos humanos e defendem que não se pode segregar nenhuma pessoa em decorrência de sua deficiência ou dificuldade de aprendizagem.

De acordo com o artigo 206, inciso I, da Constituição Federal Brasileira, os alunos público-alvo da Educação Especial (PAEE) devem estar preferencialmente matriculados na rede regular de ensino, com igualdade de condição de acesso e permanência no ambiente escolar. A escola deve não somente inserir esses alunos, mas incluí-los no processo educacional a fim de que apresentem melhorias em suas condições de vida.

Em sua obra Educação e diversidade: bases didáticas e organizativas (Artemed, 2002), Ganzáles destaca que as escolas inclusivas têm a diversidade como critério. O autor enfatiza que a “diferença não é causa de hostilidade, mas fonte de riqueza, da qual todos podem aprender e, como consequência, contribuir para uma sociedade mais tolerante e solidária.” A ênfase da luta pela educação inclusiva tem como tônica principal a manutenção da qualidade de ensino para todos.

Atualmente, a educação inclusiva apresenta-se como um dos principais desafios para os profissionais envolvidos com a educação escolar: transcender a concepção tradicional, aquela que reduz a inclusão escolar tão somente a inserção dos alunos PAEE em salas de aula comuns em escolas do sistema regular de ensino. Levando-se em conta que os estudantes são diferentes, faz-se necessário propor a eles situações de aprendizagens diferenciadas. As escolas devem apresentar programas que contemplem a diversidade existente entre estudantes com e sem deficiência. Independente da condição dos alunos, todos são membros da classe e têm o direito de desenvolver ao máximo o seu potencial.

A escola inclusiva é aquela que cria um clima de receptividade, flexibilidade e sensibilidade para que alunos PAEE sejam escolarizados. Assim, um programa de ensino inclusivo centra-se na construção de atividades que estejam estruturadas para atender as necessidades desses alunos. Em uma proposta inclusiva de educação, as escolas regulares se transformam em unidades inclusivas sem excluir as instituições especiais que se tornam centros de apoio e de capacitação para os professores e profissionais que compõem os sistemas escolares. Há necessidade e urgência em encarar o desafio da inclusão escolar por meio de ações pedagógicas inclusivas pautadas nos princípios democráticos e igualitários, a fim de viabilizar propostas que promovam uma reforma estrutural e organizacional das escolas regulares e especiais, visando uma educação de qualidade para todos os alunos.

Ações pedagógicas no cotidiano escolar inclusivo

A educação formal acontece no espaço escolar. Esse tipo de educação em um contexto inclusivo deve propor ações que assegurem respostas competentes e compatíveis com o compromisso e o dever de garantir uma educação de qualidade para todos, uma educação que garanta o respeito e a dignidade dos alunos PAEE. Schneider, em sua obra Subsídios para ação pedagógica no cotidiano escolar inclusivo (Educação Online, 2003), elenca 10 ações que contribuem para o desenvolvimento do processo inclusivo no cotidiano escolar, são elas:

-> Promover práticas mais cooperativas e menos competitivas nas salas de aulas e na escola;

-> Estabelecer rotinas na sala de aula e na escola;

-> Garantir atividades em sala de aula que proporcionem participação ativa de todos os estudantes, incluindo os com PAEE;

-> Infundir valores de respeito, solidariedade, cooperação no sistema escolar;

-> Desenvolver rede de apoio com a finalidade de ajudar alunos e professores para sucesso em seus papéis;

-> Desenvolver assistência técnica organizada tais como: assistência especializada, biblioteca acessível com materiais atualizados, oportunidade para aperfeiçoamento dos professores;

-> Apoiar os alunos com dificuldades para aprender e participar das atividades da escola, promovendo educação de qualidade para todos os alunos;

-> Examinar e adotar várias abordagens de ensino, para trabalhar com alunos em diferentes níveis de desempenho, reavaliando as práticas e determinando as melhores maneiras de promover a aprendizagem ativa para obter os resultados educacionais desejáveis;

-> Comemorar os sucessos conquistados e aprender com os desafios;

-> Romper paradigmas e possibilitar mudanças educacionais progressivas criando escolas com qualidades.

Assim, é imperativo que a instituição escolar promova ações pedagógicas com o intuito de atender as diferenças. O respeito e a percepção às necessidades de apoio dos alunos PAEE refletem o princípio da educação inclusiva no contexto escolar. A participação desses alunos nas instituições escolares contribui para a ampliação de seus horizontes e aprendizagens.

 

Betania Stange é doutora em Educação Inclusiva, coordenadora do curso de Pedagogia do Unasp-EC e editora técnico-pedagógica da revista Escola Adventista.